Termos e condições dos Programas de pagamento RapidRED e MPower

Última atualização em junho de 2020

Estes Termos e condições das contas de pagamento RapidRED e MPower ("Termos") estabelecem os termos e condições segundo os quais você pode participar do Programa de conta de pagamento ("Programa") oferecido a você pela Merck KGaA, Darmstadt, Alemanha e suas filiais ("Sigma-Aldrich" ou "nós"). Você declara e garante que (i) possui o direito e autoridade legal para concordar com estes Termos em seu próprio nome e, se aplicável, em nome de seu empregador ou outra entidade comercial para a qual você esteja atuando na qualidade de agente, contratado ou outro representante ("seu Contratante"), (ii) você ou seu Contratante é um cliente cadastrado da Sigma-Aldrich e enviou um formulário de perfil de usuário por meio do Site da Sigma-Aldrich ("Site"), (iii) você ou seu Contratante está solicitando uma ou mais Contas de Pagamento (cada uma denominada uma "Conta de Pagamento" e coletivamente "Contas de Pagamento") no Programa ao preencher a "Página de Cadastro no Programa" e (iv) as informações de cadastro que você envia na Página de Cadastro no Programa são precisas, (v) você é a mesma pessoa identificada na Página de Cadastro no Programa, (vi) o país de origem local indicado por você na Página de Cadastro no Programa é igual ao seu país de origem local e/ou do Contratante, e (vii) você tem a autoridade, em seu próprio nome e/ou em nome de seu Contratante, para solicitar uma Conta de Pagamento e enviar as informações obrigatórias na Página de Cadastro no Programa.

Você reconhece e concorda que, ao preencher a Página de Cadastro no Programa e, após o primeiro uso de qualquer uma das suas Contas de Pagamento, será considerado que você concordou com estes Termos e que estes Termos serão vinculativos a você e, se aplicável, seu Contratante. Conforme mencionado nestes Termos, os termos "você" e "seu/sua" se referem, conforme aplicável, a você individualmente e ao seu Contratante.

A SIGMA-ALDRICH RESERVA-SE O DIREITO DE REVISAR ESTES TERMOS A QUALQUER MOMENTO. QUANDO O FIZERMOS, TAMBÉM REVISAREMOS A DATA DA "ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO" INDICADA NO INÍCIO DESTES TERMOS. VOCÊ É RESPONSÁVEL POR REVISAR REGULARMENTE OS TERMOS EM VIGOR. A versão mais atual dos Termos ficará localizada como um hiperlink na Página de Cadastro no Programa e na página de login da sua Conta de Pagamento que você usa para acessar sua(s) conta(s). O USO CONTÍNUO DO PROGRAMA E DE QUALQUER CONTA DE PAGAMENTO FEITO POR VOCÊ APÓS PUBLICARMOS QUAISQUER TERMOS REVISADOS CONSTITUI SUA CONCORDÂNCIA COM TAIS TERMOS REVISADOS.

1. Cadastro. O acesso ao Programa e o recebimento de uma Conta de Pagamento são condicionados à sua concordância em cumprir estes Termos. Sua concordância com estes Termos é confirmada quando você enviar uma Página de Cadastro no Programa preenchida com precisão e, após esse envio, quando tiver clicado para assinalar a opção que indica que aceita estes Termos juntamente com os Termos de Uso padrão do Site da Sigma-Aldrich ("Termos de Uso do Site") e a Política de Privacidade ("Política de Privacidade"), ambos aplicáveis ao uso do Programa. Política de Privacidade (todos os países, exceto EUA/Canadá): https://www.sigmaaldrich.com/US/en/life-science/legal/privacy-statement
2. Conta de Pagamento. Após a Sigma-Aldrich receber a sua Página de Cadastro no Programa preenchida, você receberá um número de Conta de Pagamento gerado automaticamente e um número de identificação pessoal (PIN) associado. Depois da aprovação para abrir uma Conta de Pagamento, você deve remeter à Sigma-Aldrich uma quantia em fundos para sua Conta de Pagamento que exceda o Valor Mínimo de Créditos mostrado na página do Programa do Site ("Valor Creditado"). Você pode remeter o Valor Creditado escolhendo um dos mecanismos de envio de recursos disponíveis descritos na página do Programa do Site, que podem incluir pagamento via cheque, transferência bancária e, se disponível no momento do seu cadastro, cartão de crédito. Você não poderá usar sua Conta de Pagamento até remeter o Valor Creditado à Sigma-Aldrich. O “Valor Mínimo de Créditos” e o “Valor Máximo de Créditos” que podem ser depositados em qualquer Conta de Pagamento são determinados pela Sigma-Aldrich de acordo com o país, podem variar de país para país e estão sujeitos a alterações. Os Valores Mínimo e Máximo de Créditos para cada país que participa do Programa podem constar na página do Programa do Site e/ou serão disponibilizados a você por meio do seu serviço de atendimento ao cliente local ou representante de vendas. Para obter mais informações sobre os termos do Programa específicos para o seu país de origem local, incluindo os Valores Mínimo ou Máximo de Créditos aplicáveis ou o Termo do Programa (conforme descrito abaixo), entre em contato com o serviço de atendimento ao cliente local ou representante de vendas do seu país. Você declara que tem todo o poder e autoridade, em seu próprio nome e em nome de seu Contratante, para transferir o Valor Creditado à Sigma-Aldrich.
3. Uso da Conta de Pagamento. Ao fazer um pedido de produtos ou serviços à Sigma-Aldrich, você fornecerá o número da sua conta de pagamento, o PIN e qualquer outra informação razoavelmente necessária para verificar e autenticar seu status de usuário. Você só poderá usar sua conta de pagamento para adquirir produtos ou serviços que serão entregues no país de origem local constante na Página de Cadastro no Programa durante o processo de cadastro. Você está estritamente proibido de usar sua conta de pagamento para adquirir produtos ou serviços que serão entregues a qualquer destino fora do país de origem local listado. Termos e condições adicionais aplicáveis a pedidos de produtos ou serviços lhe serão disponibilizados on-line quando você fizer seu pedido. O valor total da sua compra (incluindo, entre outros, qualquer venda ou outros impostos associados a ela) será debitado do saldo da sua conta de pagamento. O saldo da sua conta de pagamento ("Saldo da Conta") será igual ao Valor Creditado original menos as compras debitadas, além de valores adicionais que você depositar na Conta de Pagamento usando o processo de recarga descrito na Seção 4 deste documento. Sua Conta de Pagamento não é uma linha de crédito. Você só pode adquirir produtos ou serviços até o valor do seu Saldo atual da Conta de Pagamento. Se o valor total solicitado da compra ultrapassar o Saldo atual da Conta de Pagamento, sua compra não será aprovada e você deverá adicionar fundos à sua Conta de Pagamento usando a opção de recarga. Caso o Saldo da sua Conta de Pagamento atinja o Valor Mínimo de Créditos, você receberá alertas automáticos que para realizar a recarga de fundos. Usando o número da sua Conta de Pagamento e o PIN, você pode navegar a qualquer momento pela página do programa do Site para acessar informações em todas as suas Contas de Pagamento, incluindo o Saldo da Conta de Pagamento e histórico de transações.
4. Prazo de Recarga da Conta de Pagamento. O período inicial durante o qual você pode usar sua Conta de Pagamento, o período de recarga e a data de validade da sua Conta de Pagamento (coletivamente, o "Prazo") são determinados pela Sigma-Aldrich de acordo com o país, sujeito a alterações a critério exclusivo da Sigma-Aldrich, e em todos os casos, aos direitos de rescisão da Sigma-Aldrich. O Prazo da Conta de Pagamento aplicável a cada país que participa do Programa pode constar na página do Programa do Site e/ou pode ser obtido entrando em contato com o representante do serviço de atendimento ao cliente local. Você pode, a qualquer momento durante o Prazo, depositar fundos (“recarga”) em qualquer Conta de Pagamento até o Valor Máximo de Créditos selecionando dentre os mecanismos de envio de recursos disponíveis na página do Programa do Site. Esses fundos adicionais não serão lançados em sua(s) Conta(s) de Pagamento até que o pagamento seja liberado. Você pode continuar a recarregar sua(s) Conta(s) de Pagamento ou deixar que sua Conta de Pagamento mantenha um saldo igual a zero durante o Prazo. Após o vencimento do Prazo, sua Conta de Pagamento será desativada e você deverá abrir uma nova Conta de Pagamento, preenchendo uma nova Página de Cadastro no Programa, de acordo com o processo descrito nestes Termos. A Sigma-Aldrich pode, por opção própria e sujeito ao seu Direito de Reembolso (conforme definido na Seção 5), encerrar qualquer Conta de Pagamento, a qualquer momento durante o Prazo, que possua um Saldo de Conta de Pagamento igual a zero ou que esteja abaixo do Valor Mínimo de Créditos.
5. Reembolsos. Você tem o direito (um "Direito de Reembolso") de solicitar um reembolso do Saldo da sua Conta de Pagamento a qualquer momento durante o Prazo, desde que todos os reembolsos excluam expressamente os valores (se houver) creditados à sua Conta de Pagamento pela Sigma-Aldrich por meio de programas promocionais ou especiais oferecidos a você pela Sigma-Aldrich ("Fundos da S-A"). A Sigma-Aldrich reembolsará imediatamente o Saldo da sua Conta de Pagamento, menos quaisquer Fundos da S-A, usando um método mutuamente acordado, que pode incluir cheques, remessa eletrônica para sua conta bancária ou um crédito para uma conta (exceto a Conta de Pagamento) que você mantém com a Sigma-Aldrich. Se o seu Valor Creditado inicial ou qualquer recarga tiver sido pago usando um cartão de crédito (se aplicável), podemos reembolsar o Saldo da sua Conta de Pagamento, menos quaisquer Fundos da S-A, emitindo um estorno a esse cartão de crédito. Para evitar dúvidas, a Sigma-Aldrich não reembolsará nenhuma outra quantia que não seja declarada explicitamente nesta seção 5 (ou seja, nenhuma taxa de juros é aplicada à sua Conta de Pagamento).
6. Autoridade para usar a Conta de Pagamento. Ao concordar com estes Termos, será considerado que você declara, em cada ocasião em que utilizar uma Conta de Pagamento, que recebeu autorização do seu Contratante para fazê-lo. Você também concorda (a) em manter a confidencialidade dos números das suas Contas de Pagamento e cada PIN associado e outras senhas, e (b) que você é totalmente responsável por toda e qualquer atividade que ocorra em seu nome de usuário, todos os número(s) de Contas de Pagamento e/ou PIN(s).
7. Mudanças no Programa. A Sigma-Aldrich pode modificar, suspender, interromper ou restringir o uso do Programa a qualquer momento, sujeito ao seu Direito de Reembolso.
8. Aviso legal de garantias e limitação de responsabilidade. O Aviso legal de garantias e a Limitação de responsabilidade e recurso exclusivo contidos nos Termos de Uso do Site, sujeitos ao seu Direito de Reembolso mediante o presente instrumento, serão aplicáveis ao Programa, Contas de Pagamento e uso dos mesmos, na mesma medida em que tais disposições forem aplicáveis ao Site e ao Serviço (conforme definido nos Termos de Uso do Site).
9. Política de privacidade. Qualquer Informação pessoal, conforme definida na Política de Privacidade da Sigma-Aldrich, fornecida por você em relação ao Programa estará sujeita aos termos da Política de privacidade. Política de privacidade para o todos os países (exceto EUA/Canadá): https://www.sigmaaldrich.com/US/en/life-science/legal/privacy-statement
10. Indenização. Você concorda em indenizar, defender e manter indene a Sigma-Aldrich, suas controladoras, subsidiárias e filiais, fornecedores e provedores de conteúdo e seus respectivos diretores, diretores executivos, funcionários, agentes, acionistas, parceiros de marcas, sócios, sucessores e cessionários de e contra todas e quaisquer reivindicações, perdas, danos, responsabilidades, julgamentos, demandas, e taxas e despesas (incluindo, entre outros, honorários advocatícios razoáveis) declarados por terceiros devido a ou decorrentes de (a) sua violação destes Termos (incluindo, entre outros, qualquer violação de qualquer uma de suas declarações, garantias e acordos ora contidos), (b) seu acesso ao Programa ou Conta de Pagamento ou uso destes e/ou (c) violação de qualquer direito de terceiros resultante do uso do Programa e/ou de qualquer Conta de Pagamento ou relacionado a estes.
11. Geral. Estes Termos, os Termos de Uso do Site, a Política de Privacidade e todos os termos de venda aplicáveis contêm o entendimento completo das partes em relação ao seu uso do Programa e/ou Conta(s) de Pagamento e acesso a estes e substituem todos os acordos e entendimentos anteriores, tanto por escrito quanto verbais, com relação a esse assunto.